Portaria n. 1.488, de 3 de abril de 2023

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Title
Portaria n. 1.488, de 3 de abril de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Gabinete da Secretaria-Executiva (GAB/SE)
Type
Portaria
Abstract
A presente Portaria tem o objetivo de subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00209.100242/2022-80, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2005 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Maranhão.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Document Date
03/04/2023
Publication Date
05/04/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16777
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Gestão Interna