Portaria n. 3.184, de 11 de novembro de 2022

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Título
Portaria n. 3.184, de 11 de novembro de 2022
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE), Coordenação de Elaboração de Atos Normativos (CENOR)
Tipo
Portaria
Resumo
A presente portaria subdelega a servidora, MOÍSA DE ANDRADE, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00210.100249/2022-62, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Palavras-chaves
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Data do documento
11/11/2022
Data da publicação
11/11/2022
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.