Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Subdelegar ao Senhor Ciro Jonatas de Souza Oliveira, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00201.100103/2018-40, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e órgãos federais, estaduais e municipais.
Place of publication
Acre (AC) Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão por competências
Document Date
05/12/2019
Publication Date
06/12/2019
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 236, de 6 de dezembro de 2019, seção 2, p. 47
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.