Checklist TCE - Incentivos Fiscais [Omissão]

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Title
Checklist TCE - Incentivos Fiscais [Omissão]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
Type
Formulário
Abstract
Modelo de lista de verificação utilizada pelo Controle Interno para analisar se os processos de Tomadas de Contas Especiais possuem os pressupostos de procedibilidade listados na IN TCU 71/2012. O controle interno avalia: a adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para caracterização ou elisão do dano ao erário; e o cumprimento das normas pertinentes à instauração e ao desenvolvimento do processo de tomada de contas especial.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (DG)::Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências da União e Tomada de Contas Especial (CGLOT)
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de planejamento: técnicas e procedimentos
Keywords
TCE
Document Date
18/10/2022
Publication Date
2022
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15445
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Boas Práticas em Auditoria Interna