Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008

Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Decreto

Altera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira

Cartão pagamento
Despesas

01/02/2008

06/02/2008

DOU n. 24, de 06 de fevereiro de 2008, seção 1, p. 1

2 p. (Decreto)
1 p. (Publicação Decreto)

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.