Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUDecreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008
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Título
Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Altera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
Palavras-chaves
Cartão pagamento
Despesas
Despesas
Data do documento
01/02/2008
Data da publicação
06/02/2008
Fonte da publicação
DOU n. 24, de 06 de fevereiro de 2008, seção 1, p. 1
Publicações Relacionadas
Descrição física
2 p. (Decreto)
1 p. (Publicação Decreto)
1 p. (Publicação Decreto)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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