Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Secretaria-Executiva (SE), Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria subdelega ao Senhor Nelton Martins Yin Filho, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Alagoas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00202.100059/2026-78, Acordo de Cooperação Técnica entre Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Alagoas.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Área temática
Governança Interna
Assunto
Governança Interna
Data do documento
16/07/2026
Data da publicação
21/07/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 21/7/2026, seção 2, página 69
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.