Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal

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Title
Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal
Author
Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Type
Regimento
Abstract
Dispõe sobre o Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Comitê Disciplinar Recursal (CODIR), no âmbito de processos disciplinares da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Gerais. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê. Do Afastamento dos Membros do Comitê.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Competência
Corregedoria Seccional
Impedimento e suspeição
Document Date
19/02/2019
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4676
Physical Description
8 p.
Copyright Holder
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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Estatais