Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018

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Title
Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018
Author
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Ouvidoria
Subject
VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv
Document Date
03/12/2018
Publication Date
05/12/2018
Source of Publication
D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro de 2018, seção 1, p. 72
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3148
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Enunciados, Instruções e Orientações Normativas - Ouvidoria