Apresentação: Lei de Conflito de Interesses nº 12.813/2013
Autor
Oliveira, Edgard Augusto de Sobrinho, Paulo Emílio Alves Miranda
Tipo
Apresentação / Slides
Resumo
A Controladoria Regional do Pará (CGU-R/PA) aborda o tema "Integridade e Lei de Conflito de Interesse" na XII Semana Pedagógica do Instituto Federal de Educação do Pará - IFPA, Campus Ananindeua-Pa.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.