Portaria Normativa n. 240, de 19 de dezembro de 2025

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Título
Portaria Normativa n. 240, de 19 de dezembro de 2025
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 106, de 9 de setembro de 2023.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
Área temática
Integridade Pública
Assunto
ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses
Data do documento
19/12/2025
Data da publicação
23/12/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 362
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.