Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020 [Revogada]

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Title
Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020 [Revogada]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Keywords
Comunicações processuais
Processos correcionais
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados (PAR)
Document Date
24/03/2020
Publication Date
26/03/2020
Source of Publication
Diário Oficial da União (D.O.U)
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.