Portaria n. 1.939, de 10 de agosto de 2022

Portaria n. 1.939, de 10 de agosto de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Brasil. Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)

Portaria

Subdelegar ao Senhor DANIEL CARLOS SILVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00211.100013/2017-59, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação

Acordo de Cooperação Técnica

10/08/2022

12/08/2022

Diário Oficial da União (DOU)

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.