Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Subdelega ao Senhor DANIEL CARLOS SILVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00211.100067/2021-09, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2003, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Keywords
Primeiro Termo Aditivo Acordo de Cooperação Técnica
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.