Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018

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Title
Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018
Author
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Portaria
Abstract
A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
VCCGU::Correição
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Keywords
Intimação
Programa de Integridade
Pessoa jurídica
Relatório de perfil
Relatório de conformidade
Document Date
19/07/2018
Publication Date
23/07/2018
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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