Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017

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Título
Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017
Autor
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Ouvidoria
Assunto
VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv
VCCGU::Ouvidoria::Programa de fortalecimento das ouvidorias (PROFOCO)
Data do documento
29/08/2017
Data da publicação
30/08/2017
Fonte da publicação
D.O.U. nº 167, de 30 de agosto de 2017, seção 1, p. 47
Publicações Relacionadas
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19266701/do1-2017-08-30-portaria-n-1-866-de-29-de-agosto-de-2017-19266659
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3125
Descrição física
4 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria