Portaria n. 1.823, de 25 de junho de 2024

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Title
Portaria n. 1.823, de 25 de junho de 2024
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Esta Portaria trata da priorização, no âmbito da Controladoria-Geral da União, da concessão de licença para capacitação para curso conjugado com atividade voluntária em entidade que preste serviços relacionados ao enfrentamento de situação de emergência ou estado de calamidade pública no território nacional.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna
ASSUNTO::Gestão Interna::Afastamento
ASSUNTO::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento
Keywords
Licença para capacitação
Atividade voluntária
Emergência ou calamidade pública
Document Date
21/06/2024
Publication Date
25/06/2024
Source of Publication
Boletim de Serviço Eletrônico em 25/06/2024
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.