Portaria n. 2.745, de 09 de agosto de 2023

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Title
Portaria n. 2.745, de 09 de agosto de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE).
Type
Portaria
Abstract
Subdelega, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar o Termo de Extinção do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2003, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Document Date
09/08/2023
Publication Date
10/08/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 10/08/2023, Seção 1, página 84
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17442
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Gestão Interna