Portaria n. 1.028, de 22 de abril de 2015

Portaria n. 1.028, de 22 de abril de 2015

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Essa comissão - instituída pelo art. 23 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 - é órgão colegiado de função consultiva do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Distrito Federal (DF)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Auditoria interna
VCCGU::Gestão Interna::Regimento interno
VCCGU::Comissões, Comitês e Conselhos

22/04/2015

23/04/2015

Diário Oficial da União n. 76, de 23 de abril de 2015, seção 1, p. 8-9

2 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.