Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 3.751, de 28 de dezembro de 2022
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Título
Portaria n. 3.751, de 28 de dezembro de 2022
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE), Gabinete da Secretaria-Executiva (GAB/SE)
Tipo
Portaria
Resumo
A presente portaria subdelega a CARLOS ALBERTO RAMBO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos do processo CGU nº 00217.100130/2022-20, Termo de Compartilhamento de Imóvel e rateio de despesas do imóvel localizado no Edifício Sede do Ministério da Economia no Estado do Paraná, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 555, Bairro Centro, CEP: 80.020-911, na cidade de Curitiba/PR, com Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 7535.00366.500-6.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial
Palavras-chaves
Termo de Compartilhamento de Imóvel (TCI)
Data do documento
28/12/2022
Data da publicação
29/12/2022
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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