Portaria n. 3.751, de 28 de dezembro de 2022

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Title
Portaria n. 3.751, de 28 de dezembro de 2022
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE), Gabinete da Secretaria-Executiva (GAB/SE)
Type
Portaria
Abstract
A presente portaria subdelega a CARLOS ALBERTO RAMBO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos do processo CGU nº 00217.100130/2022-20, Termo de Compartilhamento de Imóvel e rateio de despesas do imóvel localizado no Edifício Sede do Ministério da Economia no Estado do Paraná, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 555, Bairro Centro, CEP: 80.020-911, na cidade de Curitiba/PR, com Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 7535.00366.500-6.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial
Keywords
Termo de Compartilhamento de Imóvel (TCI)
Document Date
28/12/2022
Publication Date
29/12/2022
Source of Publication
Diário Oficial da União (D.O.U.)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15658
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Gestão Interna