Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Prorroga por oito meses, a contar de 16 de novembro de 2021, o prazo para conclusão dos
trabalhos de revisão do Manual de Auditoria de Obras da CGU previsto no art. 3º da Portaria SE/CGU nº
2.714, de 16 de novembro 2020.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.