Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017

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Title
Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Lei / Medida Provisória
Abstract
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Avocação
Competência
Gestão
Document Date
01/11/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/980
Physical Description
9 p.
Copyright Holder
Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Leis e Medidas Provisórias - Correição