Instrução Normativa/PRESI n. 4, de 15 de agosto de 2017

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Title
Instrução Normativa/PRESI n. 4, de 15 de agosto de 2017
Author
Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
Keywords
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Corregedoria Seccional
Document Date
15/08/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4710
Physical Description
6 p.
Copyright Holder
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Estatais