Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018

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Título
Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018
Autor
Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria Executiva (SECEX). Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
Tipo
Portaria
Resumo
Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Da Finalidade. Dos Responsáveis pelo Sistema CGU-PJ. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Palavras-chaves
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Corregedoria Seccional
Data do documento
20/02/2018
Data da publicação
21/02/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 35, Seção 1, p. 45
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4553
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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