Edital n. 61/2019: doação de bens inservíveis

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Title
Edital n. 61/2019: doação de bens inservíveis
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Type
Edital / Licitação
Abstract
A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público que, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993 e no Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813/2019, procederá à alienação de bens inservíveis, elencados no Anexo I deste Edital, através da modalidade de doação.
Place of publication
Ceará (CE)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna
Keywords
Doação
Bens inservíveis
Document Date
03/11/2019
Publication Date
06/11/2019
Source of Publication
D.O.U n. 215, de 6 de novembro de 2019, Seção 3, p.150
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6398
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Desfazimento de Bens