Ambiente regulatório do setor de saneamento no Brasil: limites e possibilidades de atuação da Agência Nacional de Águas junto aos entes federados subnacionais [Monografia]

Ambiente regulatório do setor de saneamento no Brasil: limites e possibilidades de atuação da Agência Nacional de Águas junto aos entes federados subnacionais [Monografia]

Duarte, Stênio Cezar

Karam, Ricardo Antônio de Souza (orientador)

Monografia

Este trabalho fala da Medida Provisória editada em julho de 2018 pelo Governo Federal, que atribuiu à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar normas nacionais de referência regulatória do setor de saneamento. Por meio de análises qualitativas de levantamentos bibliográficos e extensiva pesquisa documental relacionada aos agentes dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, verificou-se que não houve consenso sobre o texto do referido normativo.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Ações de prospecção e inovação
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Saneamento

Regulação
Saneamento
Entraves

2019-01

27 p. : il. color.

Stênio Cezar Duarte

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