Portaria n. 630, de 5 de março de 2018

Files in this document


Title
Portaria n. 630, de 5 de março de 2018
Author
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Type
Portaria
Abstract
Delega competência ao Corregedor Setorial das Áreas de Justiça e Cidadania e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal para os fins que especifica.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Supervisão correcional
Keywords
Competência
Supervisão correcional
Document Date
05/03/2018
Publication Date
09/03/2018
Source of Publication
Boletim Interno n. 10, p. 8
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.