Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]

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Title
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Lei / Medida Provisória
Abstract
Código de Processo Civil.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Keywords
Citação
Mandado de Segurança (MS)
Prazo
Prova
Document Date
16/03/2015
Publication Date
17/03/2015
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2366
Physical Description
168 p.
Copyright Holder
Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Leis e Medidas Provisórias - Correição