Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria
Abstract
Cede o servidor Edilson Francisco da Silva, matrícula SIAPE nº 1397983, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo comissionado de Corregedor-Chefe, código DAS 101.4, da Corregedoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Cessão de servidor
Document Date
20/10/2021
Publication Date
22/10/2021
Source of Publication
D.O.U e Boletim de Serviço Eletrônico em 22/10/2021
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.