Portaria n. 3.681, de 13 de dezembro de 2016

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Título
Portaria n. 3.681, de 13 de dezembro de 2016
Autor
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União (OGU).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Ouvidoria
Assunto
VCCGU::Ouvidoria
Data do documento
13/12/2016
Data da publicação
14/12/2016
Fonte da publicação
D.O.U. nº 239, de 14 de dezembro de 2016, seção 1, p. 35
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3190
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria