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CGU Knowledge BaseInstrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024
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Title
Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação
Thematic Area
Acesso à Informação
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública
Keywords
Classificação de Informação
Document Date
04/03/2024
Publication Date
06/03/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União em 06/03/2024, seção 1, página 171
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Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
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