Decreto n. 3.669, de 23 de novembro de 2000

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Title
Decreto n. 3.669, de 23 de novembro de 2000
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Corregedoria Seccional
Competência
Document Date
23/11/2000
Publication Date
24/11/2000
Source of Publication
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4692
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Correição