CGU Knowledge Base
Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BaseInstrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]
Files in this document
Title
Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)
Thematic Area
Acesso à Informação
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Document Date
15/05/2024
Publication Date
17/05/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2024, seção 1, páginas 161-165
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.