Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024

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Title
Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria Normativa
Abstract
Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)
Keywords
Cargos em comissão
Funções
Denúncias
Irregularidades
Document Date
22/04/2024
Publication Date
23/04/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 23/04/2024, seção 1, página 82
Related Publications
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68802
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15172
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18805
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Correição