Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021

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Title
Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021
Author
Brasil. Ministério da Economia (ME)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Type
Portaria
Abstract
Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
ASSUNTO::Auditoria Interna::Legislação
Keywords
Convênio
ECTI
Plataforma +Brasil
Document Date
15/12/2021
Publication Date
17/12/2021
Source of Publication
Diário Oficial da União
Related Publications
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-me/cgu/mcti/mec-n-14.213-de-15-de-dezembro-de-2021-367951534
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13683
Copyright Holder
Ministério da Economia (ME)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Ministério da Educação (MEC)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Portarias Normativas - Tecnologia da Informação