Portaria n. 581, de 9 de março de 2021 [Alterada e Revogada]

Portaria n. 581, de 9 de março de 2021 [Alterada e Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)

Portaria

Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)

Ouvidoria

ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Sistema Federal de Ouvidoria (SISOUV)

09/03/2021

10/03/2021

Boletim de Serviço Eletrônico e Diário Oficial da União

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.