Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 12, de 24 de março de 2021 [Revogada]
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|---|---|---|---|
| Portaria_12_2021_Arquivo_Nacional.pdf | 0.41 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 12, de 24 de março de 2021 [Revogada]
Autor
Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Controladoria-Geral da União - CGU.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Data do documento
24/03/2021
Data da publicação
12/04/2021
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 12/4/2021, seção 1, página 99
Detentor de Direitos Autorais
Arquivo Nacional (AN)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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