Portaria n. 354, de 24 de fevereiro de 2014

Portaria n. 354, de 24 de fevereiro de 2014

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria

Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00204.000541/2013-74, Termo de Cooperação e Instrumentos Congêneres e seus Termos Aditivos, que porventura ocorram, entre a Controladoria-Geral da União e o Município de Macapá, visando ao desenvolvimento institucional do Órgão de controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do município, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização

Termo de cooperação

24/02/2014

25/02/2014

Diário Oficial da União n. 39, de 25 de fevereiro de 2014, seção 1, p. 1

1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.