Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019

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Title
Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Keywords
Governo aberto
Plano de ação nacional
Document Date
09/12/2019
Publication Date
10/12/2019
Source of Publication
D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7711
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública