CONSAD n. 10, de 29 de setembro de 2011: Processo de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial
Author
Brasil. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
Type
Outros
Abstract
Definir procedimentos e disciplinar ações relativas à apuração de fatos e atos tidos como ilícitos, praticados no âmbito da CEAGESP. Do Processo de Sindicância. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Processo de Tomada de Contas Especial. Modelos.
Place of publication
São Paulo (SP)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Keywords
Corregedoria Seccional Celetista Competência Fluxos de Trabalho
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.