CONSAD n. 10, de 29 de setembro de 2011: Processo de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial
Autor
Brasil. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
Tipo
Outros
Resumo
Definir procedimentos e disciplinar ações relativas à apuração de fatos e atos tidos como ilícitos, praticados no âmbito da CEAGESP. Do Processo de Sindicância. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Processo de Tomada de Contas Especial. Modelos.
Local de edição
São Paulo (SP)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Palavras-chaves
Corregedoria Seccional Celetista Competência Fluxos de Trabalho
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.