Portaria n 1.280, de 13 de julho de 2016

Portaria n 1.280, de 13 de julho de 2016

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Trabalho, Emprego e Serviços Sociais Autônomos (CGTS)

Portaria

Dispõe sobre a concessão de licença capacitação dos servidores em exercício no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União CGU. Define que compete a chefia imediata distribuir os períodos de licença capacitação de forma que as funções e atividades dos servidores dentro de suas unidades não seja comprometida. Define quais são os tipos de instituições de ensino aptas a proporcionar cursos de capacitação.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

Concessão de licença capacitação
Definição dos períodos de licença capacitação
Definição das instituições de capacitação

13/07/2016

13/07/2016

8 p.

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.