Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987

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Título
Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chaves
Competência
Carreira de finanças e controle
Data do documento
22/11/1987
Data da publicação
23/10/1987
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D95076.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2374
Descrição física
4 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Correição
Decretos - Gestão Interna