Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Portaria de delegação da Superintendente da Regional Minas Gerais, atribuindo-a competência para dar prosseguimento às ações operacionais referentes à execução do Acordo de Cooperação nº 20/2020.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.