Disponível ao público externo.
Trata-se de Relatório de auditoria da CISET/PR sobre a avaliação da maturidade da gestão de riscos da Controladoria-Geral da União (CGU) e aspectos que podem ser aperfeiçoados, mediante avaliação do ambiente, processos e resultados do gerenciamento de risco colocado em prática pela unidade.
Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
Este guia orienta os responsáveis pelas unidades prestadoras de contas (UPCs) para elaborar seus relatórios de gestão (RGs) na forma de relatório integrado. O RG é a peça central da prestação de contas que os responsáveis pela gestão de recursos públicos devem realizar a cada exercício. Seu objetivo principal é oferecer uma visão clara para a sociedade sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da UPC, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.
Neste Pronunciamento Ministerial a Controladoria-Geral da União (CGU) atesta conhecimento das conclusões contidas no Relatório de Auditoria Anual de Contas n. 2019/0194 e no Certificado de Auditoria n. 2019/0194, que contempla o Parecer do Dirigente de Controle Interno, relativos ao Processo de Contas, exercício 2018, deste Ministério, o qual foi avaliado com opinião pela regularidade da gestão dos responsáveis integrantes do Rol de Responsáveis, conformo o item 6 do Certificado de Auditoria.
Declara-se que o Relatório de Gestão de 2018 da unidade prestadora de contas Controladoria-Geral da União (vinculador) foi publicado no sítio do Tribunal de Contas da União na Internet.
Este certificado de auditoria apresenta Parecer do Dirigente do Controle Interno, que traz conclusões quanto à prestação de contas do exercício de 2018 da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os elementos para caracterização da responsabilidade de agentes sobre falha ou irregularidade se referem ao Certificado de Auditoria n. 2019/0194 e relatam que a caracterização da responsabilidade não é aplicável a esta conta em razão da proposição deste órgão de controle interno pelo julgamento das contas de todos os responsáveis arrolados pela regularidade com quitação plena.
As demonstrações contábeis da Controladoria-Geral da União (CGU) contemplam a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, sendo materializadas nos balanços patrimonial, orçamentário e financeiro, nas demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Por sua vez, as Notas Explicativas (NE), parte integrante das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), são constituídas de informações relevantes, complementares ou suplementares destas, com o intuito de facilitar a compreensão das informações pelos diversos usuários.
Base de Conhecimento CGU
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