Acordo de Cooperação Geral 13, de 8 de dezembro de 2014 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014)
Constitui objeto deste acordo a conjugação de interesses e intenções das partes para a divulgação da Lei Empresa Limpa (Lei 12.846/2013) e de medidas de integridade para as micro e pequenas empresas brasileiras.
5 p.
1 p. (Extrato do Termo Aditivo). Inclui extrato do termo aditivo, publicado no DOU n. 238, de 13 de dezembro de 2016, seção 3, p. 92
2 p. (Primeiro Termo Aditivo)
Keywords: Lei Empresa Limpa; Medidas de integridade; Micro e pequenas empresas brasileiras; AUDITORIA INTERNA; Prevenção da Corrupção e Transparência Pública; Empresa limpa; VCCGU::Articulação Nacional e Internacional::Acordos de cooperação não-onerosos; VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Pró Ética