Extrato de Acordo de Cooperação Técnica não Oneroso n. 16/2023 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (My University, 2023)
O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e a ANA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias, incluisve aquelas relativas ao Programa de Aprimomento da Qualidade da Regulação Brasileira - QualiREG, para subsidiar a criação, pela ANA, de um Programa de Apoio à melhoria da qualidade regulatória das Entidades Reguladoras Infranacionais - ERI atuantes no setor de Saneamento Básico.
Keywords: Auditoria Interna; UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC); ASSUNTO::Auditoria Interna::Regulação