Acórdão n. 1953/2018 – Plenário - Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018)
Representação autuada de forma apartada à auditoria realizada nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em que se discutem supostas irregularidades ocorridas no contrato referente ao Termo de Adiantamento de Tarifas e Compensação Futura e Critérios de Investimento e Outras Avenças (TAT), que previa investimento em Suape para a execução de obras e o cumprimento de outras obrigações.
Keywords: Correição; Irregularidade; Regulação de transporte; VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos; VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos