Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 31 de agosto de 2015 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Espírito Santo. Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015)
Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais e municipais ou estaduais.
5 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 175, de 14 de setembro de 2015, seção 3, p. 2
Keywords: Fomento do controle social; Planejamento e execução de auditorias e fiscalizações; Aplicação dos recursos públicos federais; Prevenção e combate à corrupção; Promoção da transparência e da ética pública; Planejamento e Desenvolvimento Institucional