Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 24 de março de 2010 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Rondônia (CGU-R/RO); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO); Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Superintendência Regional em Rondônia (SR/DPF/RO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO); Procuradoria da República no Estado de Rondônia (PR/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal Regional Eleitoral no Estado de Rondônia (TRE/RO) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010)
O Acordo tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expressivo e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Rondônia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e á capacitação dos seus quadros.
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Keywords: Formação e interação de redes; Fiscalização da gestão pública; Diagnóstico e combate à corrupção; Fortalecimento do controle social; Rede de Controle da Gestão Pública; Articulação de parcerias entre os órgãos públicos; Tráfego de informações e documentos; Planejamento e Desenvolvimento Institucional