Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 04/2016] - Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017)
O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 04/2016, em vista a extinção da Controlador ia-Geral da União e criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei n° 13.341. de 29 de setembro de 2016, e considerando a manifestação do Secretário-Executivo no Despacho (0236264), constante do processo n° 00190.112020/2016-16, AUTORIZO o Apostilamento do Contrato em tela, firmado com a empresa CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Keywords: Gestão Interna; Extinção; VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos; VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos