Acordo de Cooperação Técnica n. 81, de 10 de outubro de 2016 - Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016)
Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/RN, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
Acordo: 9 p.; Extrato: 1 p.; Termo Aditivo: 2 p.; Extrato: 1 p.
Keywords: Acordo de cooperação técnica; Prevenção e combate à corrupção; Promoção da transparência e da ética pública; Fortalecimento da gestão pública; Planejamento e Desenvolvimento Institucional